Política de Privacidade do 83ss

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma 83ss, acessível pelo endereço https://83ss.app, doravante denominada "83ss", "nós", "nos" ou "nosso". O 83ss atua como controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controlador, o 83ss é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 83ss, utilize o endereço de e-mail contato@83ss.app. Respondemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos.

O 83ss coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação que o usuário mantém com a plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade e limitada ao mínimo necessário:

O 83ss não coleta dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual ou dado genético/biométrico, exceto quando estritamente exigido por lei ou regulamentação aplicável.

Os dados pessoais coletados pelo 83ss são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastrar o usuário, autenticar o acesso e manter o perfil atualizado na plataforma;
• Prestação dos serviços: processar apostas esportivas, jogos de cassino, transações financeiras (depósitos e saques via Pix, cartão, Mercado Pago, PicPay, entre outros);
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade, a maioridade (18+) e a titularidade dos meios de pagamento em conformidade com as exigências da SPA e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da SPA, do COAF, das normas do Banco Central do Brasil e de outras autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar dependência ao jogo e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver disputas e fornecer suporte técnico aos usuários;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente quando o usuário tiver optado por receber essas comunicações (opt-in);
• Melhoria contínua: analisar dados agregados e anonimizados de uso para aprimorar a experiência na plataforma.

O 83ss não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem notificação prévia e, quando exigido, sem novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 83ss é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A base legal aplicável varia conforme a finalidade do tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), regulamentações da SPA e determinações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os interesses ou direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o usuário pode optar por receber (opt-in) ou deixar de receber (opt-out) a qualquer momento, sem prejuízo para os demais serviços.

O 83ss não vende dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações específicas descritas abaixo, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de USDT — compartilhamento necessário para a execução das transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de conteúdo — dados mínimos necessários para a execução das partidas (identificador de sessão, saldo);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção à fraude, como bureaus de crédito e serviços de validação de CPF;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e outras autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética (antifraude, DDoS protection) e analytics — operando como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados adequadas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 83ss são contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade, utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança compatíveis com as boas práticas do setor.

O 83ss utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o comportamento agregado dos usuários. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

Os cookies essenciais são indispensáveis para o funcionamento seguro da plataforma e não podem ser desativados. Os demais cookies podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais pode impactar a experiência de uso do 83ss.

O 83ss retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (antilavagem de dinheiro) e diretrizes da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigação fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Cookies e dados de navegação: conforme os prazos descritos na Seção 6 desta Política;
• Dados tratados com base no consentimento: excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal para a retenção.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável. O 83ss documenta os ciclos de vida dos dados em seu registro interno de tratamento (ROPA).

O 83ss implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o usuário e os servidores do 83ss utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para o acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sob registro e monitoramento contínuo;
• Monitoramento e detecção de intrusão: sistemas automatizados de detecção de anomalias, tentativas de acesso suspeitas e atividades fraudulentas operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: o 83ss mantém um plano estruturado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos sobre suas informações pessoais. O 83ss respeita integralmente todos esses direitos e oferece canais ágeis para o seu exercício:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para contato@83ss.app com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". O 83ss responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de infraestrutura tecnológica global, alguns dados pessoais dos usuários do 83ss podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e fornecimento de jogos por provedores internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 83ss observa rigorosamente os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão: contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados pessoais equivalentes às garantias da LGPD;
• Países com nível adequado de proteção: quando possível, dados são transferidos para jurisdições reconhecidas pela ANPD como dotadas de nível adequado de proteção;
• Certificações e selos: priorizamos parceiros que possuam certificações reconhecidas internacionalmente, como ISO 27001, SOC 2 Type II e conformidade com o GDPR europeu.

Os principais destinos de transferência internacional incluem União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e outros países onde estejam localizados os data centers de nossos provedores de infraestrutura e jogos. Em todos os casos, as medidas de segurança descritas na Seção 8 desta Política permanecem aplicáveis.

A plataforma 83ss é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 83ss não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve declarar expressamente que possui 18 anos ou mais. O processo de verificação de identidade (KYC) confirma essa informação por meio de documentos oficiais (RG, CNH ou Passaporte). Contas criadas com declaração falsa de maioridade são imediatamente encerradas e os fundos podem ser retidos para investigação.

Caso o 83ss identifique ou seja notificado de que coletou dados de um menor de idade, as seguintes providências serão tomadas imediatamente:

• Suspensão e encerramento da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável;
• Devolução de eventuais valores depositados ao responsável legal identificado.

O 83ss reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial quando houver mudanças na legislação aplicável, novas diretrizes da ANPD ou da SPA, alterações nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados da plataforma.

Sempre que esta Política for modificada de forma relevante, o 83ss comunicará os usuários ativos pelos seguintes canais:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e nesta própria página;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem no painel interno da conta no próximo acesso após a atualização.

A data de "Última atualização" no topo desta página sempre refletirá a versão mais recente em vigor. O uso continuado da plataforma 83ss após a publicação de alterações desta Política implica a aceitação das mudanças realizadas. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

O 83ss designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 83ss, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 83ss ou para exercer qualquer direito descrito nesta Política, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: contato@83ss.app (assunto: "Proteção de Dados — [sua solicitação]")
• Chat de suporte: disponível 24 horas por dia diretamente na plataforma 83ss
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Para questões gerais sobre privacidade, segurança de dados ou esta Política de Privacidade, você também pode entrar em contato pelo suporte ao cliente disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.